Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho Em relação a férias, as regras da CLT são aplicáveis também ao empregado doméstico, que, ao não usufruí-las, tem direito a receber pagamento
Empregada doméstica terá novo salário mínimo em São Paulo. O valor será de R$ 560.
O projeto de lei estabelece multas para quem descumprir as normas da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regula o trabalho do empregado doméstico.
Projeto de lei aprovado no senado reduz a alíquota de contribuição social para empregadas domésticas e seus empregadores.
O empregador doméstico que tinha empregada doméstica em 2009 pode obter descontos de até R$ 732 no Imposto de Renda em 2010.
Com a liminar, que suspendende os efeitos da Lei 5.627/2009, prevalece o mínimo federal de R$ 510, e não o piso estadual, fixado em R$ 581,88 para empregados domésticos. Segundo
A proposta prevê um aumento de 10,9% para a faixa que inclui os trabalhadores domésticos.
O governo do Paraná apresentou a proposta de aumento do piso regional daquele estado para até R$ 765,00. A proposta ainda depende da aceitação dos sindicatos dos trabalhadores e aprovação
A alíquota que é de 8% para empregados domésticos que ganham até R$ 1.024,97 – relativas aos salários pagos em janeiro – deverá ser recolhida apenas em fevereiro.
Empregados domésticos são beneficiados com aprovação do novo piso regional para o estado de Santa Catarina.
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