Comissão define os direitos das domésticas; agora é com o plenário
O projeto de uma nova Lei do Empregado Doméstico, que trata da admissão do trabalhador à impenhorabilidade do bem de família no caso de cobrança judicial dos débitos trabalhistas e
O projeto de uma nova Lei do Empregado Doméstico, que trata da admissão do trabalhador à impenhorabilidade do bem de família no caso de cobrança judicial dos débitos trabalhistas e
A forma de pagamento das horas extras está sendo o principal entrave para regulamentação de parte dos novos direitos das empregadas domésticas. Lideranças no Congresso Nacional e as centrais sindicais
A presidenta Dilma Rousseff entregou ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões
Até o fim da próxima semana, deverá estar pronta para votação no Congresso, na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, a proposta de regulamentação de pontos
O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que há complexidade na definição dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Integrante da comissão do Congresso Nacional que discute a regulamentação dos
Ainda em debate, a regulamento da nova lei que amplia os direitos das empregadas domésticas completa um mês. Entre as dúvidas existentes, está a questão das horas extras. O site
O Ministério do Trabalho apresentou esta semana a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre
O Idoméstica tem recebido, por meio do seu site, consultas sobre as mudanças geradas pela aprovação da chamada “PEC das Domésticas”. A PEC entrou em vigor no dia 3 de
Desde a semana passada, o Paraná passou a ter o piso salarial mais alto do Brasil para as empregadas domésticas. O governador Beto Richa sancionou, no dia 1.o de maio,
O Congresso Nacional deve discutir a regulamentação da emenda constitucional das empregadas domésticas (EC 72/2013), originária da chamada PEC das Domésticas.
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