Trabalhadores que desenvolvem atividades em residências têm direito ao 13.o salário. A primeira parcela do 13.o tem que ser paga até o próximo dia 30 de novembro. Empregada doméstica com
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21/11, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10. Chamada de PEC das
O novo valor do salário mínimo será de R$ 674,95. Esse valor está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Quem utiliza o valor para pagar
A Comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 aprovou no dia 7 de novembro parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que estende a domésticas, babás, cozinheiras
O aquecimento do mercado de trabalho, com queda nas taxas de desemprego, também está provocando mudanças no tipo de ocupação das brasileiras. Com mais ofertas de emprego em atividades variadas
Direitos como férias, licença-maternidade e descanso semanal remunerado são garantidos pela legislação brasileira às trabalhadoras domésticas. No entanto, muitos outros direitos não fazem parte do cotidiano dessas profissionais que vivem,
As condições econômicas favoráveis e os altos níveis de emprego e renda estão mudando os hábitos da força de trabalho brasileira. Nos últimos 2 anos, diminuiu o número de empregadas
Assinar a carteira de uma empregada doméstica tende a ficar mais caro no Brasil. Isso se a categoria tiver seus direitos trabalhistas igualados aos das demais classes, passando a usufruir
Empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família. A atividade é exercida no âmbito residencial da família ou
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho não possuam competência legal para fiscalizar a relação de trabalho doméstico. Apesar disso, mais de 90% do atendimento nas superintendências regionais é voltado para
¹A procuração eletrônica (outorga) é obrigatória para a execução de serviços, auditoria, monitoramento, gestão e processamento das informações no eSocial Doméstico.
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