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Ministério do Trabalho lança nova cartilha do trabalhador doméstico
Nova versão da publicação traz informações e orientações sobre os direitos recentemente estendidos ao trabalhador doméstico.
Nova versão da publicação traz informações e orientações sobre os direitos recentemente estendidos ao trabalhador doméstico.
O excesso de dados solicitados, a demora para inserir todos os dados e a complexidade para operacionalizar o sistema são alguns dos problemas relatados pelos empregadores ao prestar as informações
Uma empregada doméstica que teve anotação incorreta de sua admissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não recebeu devidamente as verbas rescisórias deve ser indenizada pelo empregador
O objetivo do sistema do governo é cruzar informações e assegurar o recolhimento dos impostos. Obrigações como férias, 13º salário, adicional noturno, registro e controle do ponto (inclusive as horas
Foram mais de 15 mil empregados domésticos inscritos. Guias de recolhimento unificado estarão disponíveis em 26 de outubro.
A partir de 01/10 entra em vigor o eSocial para empregados domésticos. Na mesma data, passa a valer os novos direitos das domésticas e o Simples Doméstico. O primeiro pagamento
Nesta quarta-feira (30-09) encerra-se a adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), que permite o pagamento em atraso das dívidas previdênciárias com desconto de até 100% das
Por meio do Módulo Simplificado, será possível ao empregador doméstico registrar as informações referentes ao empregador e aos seus trabalhadores. (Fonte: Receita Federal)
Pedido de adesão deve ser feito pelo empregador, por meio de um requerimento com informações dos eventos que envolvem a atividade profissional.
De acordo com Alessandro Vieira, diretor do Idoméstica, o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM) deveria ser mais abrangente para ser uma alternativa realmente viável aos empregadores.
¹A procuração eletrônica (outorga) é obrigatória para a execução de serviços, auditoria, monitoramento, gestão e processamento das informações no eSocial Doméstico.
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