Salário 2015: Mínimo para doméstica deve ser de R$ 788,06
O salário mínimo é o menor valor pago a uma empregada doméstica na maioria dos estados brasileiros e no Distrito Federal. O governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de
O salário mínimo é o menor valor pago a uma empregada doméstica na maioria dos estados brasileiros e no Distrito Federal. O governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de
Uma lei federal prevê o pagamento de multa para o empregador que não assinar a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada no último dia 09/04,
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria regras para a compensação de horas extras acumuladas por empregados domésticos em banco de horas. O Projeto de Lei 5380/13, de
A discussão sobre as condições do trabalho do empregado doméstico chegou ao Senado, agora em relação às dependências nas quais esse trabalhador executa suas tarefas ou é abrigado. Projeto em
Depois de um dia inteiro de negociações e acordos, o Plenário do Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira, 18/12, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. O
A regulamentação dos novos benefícios do empregado doméstico só será feita pelo Congresso Nacional no próximo ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seguirá a ideia
A ampliação dos direitos do empregado doméstico impacta diretamente no orçamento das famílias. Parte dessas famílias considera importante o trabalho desse profissional para o cotidiano das residências.
O projeto em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, que prevê a regulamentação do trabalho do empregado doméstico também avalia a questão das viagens.
A proposta de regulamentação do empregado doméstico inclui normas para o trabalho em regime de tempo parcial – cuja duração não ultrapasse 25 horas semanais.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que regulamenta os direitos do empregado doméstico. A sessão
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