A Câmara dos Deputados está com dificuldades para analisar o projeto que regulamenta os direitos do empregado doméstico. Os deputados sinalizam vontade em discutir rapidamente a proposta, que está na
Proposta apresentada pela bancada dos trabalhadores ao Conselho Estadual de Trabalho e Renda eleva o salário dos empregados domésticos do Rio de Janeiro para R$ 876,37 no ano que está
O aquecimento do mercado de trabalho, com queda nas taxas de desemprego, também está provocando mudanças no tipo de ocupação das brasileiras. Com mais ofertas de emprego em atividades variadas
Direitos como férias, licença-maternidade e descanso semanal remunerado são garantidos pela legislação brasileira às trabalhadoras domésticas. No entanto, muitos outros direitos não fazem parte do cotidiano dessas profissionais que vivem,
Empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família. A atividade é exercida no âmbito residencial da família ou
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho não possuam competência legal para fiscalizar a relação de trabalho doméstico. Apesar disso, mais de 90% do atendimento nas superintendências regionais é voltado para
O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de cada um de seus empregados domésticos, enquanto os demais
A votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas para os empregados domésticos foi adiada para a primeira quinzena de setembro. A proposta tramita em uma
Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente
A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. O acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos –
¹A procuração eletrônica (outorga) é obrigatória para a execução de serviços, auditoria, monitoramento, gestão e processamento das informações no eSocial Doméstico.
© 2009-2025 • iDoméstica® • Todos os direitos reservados. • CNPJ nº 13.062.537/0001-28
